Política de Cancelamento

A quem esta política se aplica

Esta política se aplica aos cursos de especialização e pós-graduação oferecidos nas dependências do Instituto Smile, em Niterói/RJ, cuja certificação é emitida pela Faculdade ENSIN.E.

Imersões, cursos de extensão e eventos de curta duração seguem condições próprias, informadas no ato da inscrição.

Esta política não retroage: contratos firmados antes da data de vigência acima seguem integralmente as condições neles previstas.

Quem é quem na sua matrícula

Ao se matricular em um curso de especialização, você assina um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com três figuras:

Na prática: sua solicitação de cancelamento é recebida e protocolada pelo Instituto Smile, que a encaminha à Secretaria da Faculdade ENSIN.E. As condições financeiras aplicadas são as do seu contrato.

Em caso de divergência entre esta página e o contrato que você assinou, prevalece o contrato.

Como solicitar o cancelamento

O pedido precisa ser feito por escrito. Pedidos verbais, por telefone ou em conversa presencial não produzem efeito e não interrompem a contagem de parcelas.

Canal oficial:

• E-mail: jessica@smilecursos.com.br
• WhatsApp institucional: (21) 98558-0059
• Presencial: Rua José Clemente, 94 — Salas 1103-1105, Centro, Niterói/RJ, de segunda a quinta das 9h às 18h30 e sexta das 9h às 17h30

O que informar:

1. Nome completo, CPF e curso/turma
2. Data em que deseja o encerramento
3. Motivo (opcional, mas ajuda a Smile a melhorar)

Você receberá o formulário oficial de desistência para preenchimento e assinatura. A data que conta para o cálculo das condições financeiras é a data de protocolo do formulário assinado — não a data da primeira conversa.

Todo pedido recebe número de protocolo e confirmação por escrito. Guarde essa confirmação.

Condições por momento da solicitação

As condições variam conforme quando você solicita. São quatro situações:

1. Até 7 dias úteis após a assinatura do contrato

Sem qualquer ônus. Você pode desistir e os valores eventualmente pagos são restituídos integralmente.

Este prazo está previsto no seu contrato e é mais amplo que o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49). O pedido pode ser enviado por qualquer um dos canais acima, inclusive por meio eletrônico — não é necessário comparecer presencialmente.

2. Após 7 dias úteis, com no mínimo 30 dias de antecedência do início das aulas

É devida uma indenização de gastos operacionais correspondente a 20% do valor de uma parcela do seu contrato.

O restante do que tiver sido pago é restituído.

3. Após o início das aulas, ou a menos de 30 dias do início

São devidos:

• A parcela referente ao mês em que o formulário de desistência for protocolado;
• Uma multa compensatória correspondente ao valor de uma parcela do seu contrato;
• As parcelas vencidas e não pagas até a data da notificação, incluindo as que tenham sido postergadas por qualquer motivo, cujo vencimento é antecipado para a data do pedido.

Se você pagou adiantado: havendo valor pago a maior do que o total apurado acima somado à proporcionalidade dos meses efetivamente cursados, a diferença é restituída. Descontos concedidos por antecipação de parcelas são desconsiderados nesse cálculo.

4. Se a turma não for aberta

Caso a turma não seja aberta por não atingir o número mínimo de alunos, o contrato é rescindido sem qualquer ônus para as duas partes e todos os valores pagos são devolvidos integralmente.

Alternativamente, se você preferir, poderá ser encaminhado a outra turma ou a uma instituição parceira.

Resumo

O que não é restituído

• Taxa de matrícula e taxa de renovação de matrícula
• Material de uso individual adquirido para as atividades práticas
• Serviços facultativos já prestados (segunda chamada, prova suplementar, exames especiais, adaptação, segunda via de documentos)
• Despesas pessoais de hospedagem, transporte e alimentação, que não integram o valor do curso

O valor do curso corresponde exclusivamente ao conteúdo programático e às atividades previstas no projeto pedagógico.

Trancamento e transferência de turma

Trancamento de matrícula, transferência de turma ou de turno e mudança de curso não são cancelamentos e seguem procedimento próprio.

São solicitados pelo mesmo canal, mediante requerimento específico protocolado junto à Secretaria da Faculdade ENSIN.E, e analisados caso a caso conforme:

• Disponibilidade de vaga na turma pretendida
• Compatibilidade da grade curricular já cursada
• Regularidade financeira do contrato
• Calendário acadêmico da turma de destino

O deferimento não é automático. Enquanto o requerimento não for deferido, as obrigações financeiras do contrato permanecem vigentes.

Quando houver taxa administrativa aplicável, o valor é informado antes do protocolo.

Prazos

Restituições em cartão de crédito dependem do prazo de processamento da operadora e do fechamento da fatura, podendo levar mais tempo para aparecer no seu extrato.

Efeitos do cancelamento

A partir do protocolo do formulário de desistência:

• Encerra-se o acesso às aulas, à clínica e às atividades práticas
• Encerra-se o acesso aos materiais e à plataforma Smile Online, quando aplicável
• Não há emissão de certificado de conclusão; você pode solicitar declaração de frequência e histórico parcial das disciplinas cursadas
• Débitos em aberto permanecem exigíveis

Cancelamento por iniciativa da instituição

O contrato pode ser rescindido pela Faculdade ENSIN.E por motivo disciplinar previsto no Regimento Interno, ou por incompatibilidade com o regime da instituição.

Também pode haver recusa de renovação de matrícula para o período letivo seguinte quando houver descumprimento de obrigações financeiras, acadêmicas ou regimentais.

Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais nos processos descritos nesta página segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade do Instituto Smile.

Autorizações de uso de imagem concedidas durante o curso podem ser revogadas a qualquer momento, por escrito, pelos canais indicados acima. A revogação não afeta usos já realizados nem prejudica sua condição de aluno.

Dúvidas

Fale com a Secretaria do Instituto Smile antes de tomar qualquer decisão. Muitas situações que levam ao pedido de cancelamento — dificuldade financeira pontual, conflito de agenda, afastamento por saúde — têm alternativas dentro do próprio contrato, como renegociação por termo aditivo ou transferência de turma.

E-mail: jessica@smilecursos.com.br
WhatsApp: (21) 98558-0059
Endereço: Rua José Clemente, 94 — Salas 1103-1105, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-105

Atenção: o número (21) 99620-6150 não pertence mais ao Instituto Smile. Não realize pagamentos nem envie dados pessoais para esse contato.

Esta política tem caráter informativo e descreve o procedimento operacional adotado pelo Instituto Smile. As condições financeiras aplicáveis são as previstas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado entre o aluno e a ENSIN.E Educação Ltda, que prevalece em caso de divergência. Alterações nesta política não retroagem a contratos já firmados.

Niterói Treinamento Profissional e Comércio Ltda — EPP · CNPJ 18.517.303/0001-41 · EPAO 4557