Política de Privacidade
Vigente a partir de 28 de julho de 2026
O Instituto Smile trata dados pessoais de alunos, interessados em nossos cursos, pacientes atendidos na clínica-escola e visitantes deste site. Esta política explica quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.
Está escrita para ser entendida sem advogado. Se algum ponto não ficar claro, fale conosco pelos canais no fim da página.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Controlador:
Niterói Treinamento Profissional e Comércio Ltda — EPP
CNPJ 18.517.303/0001-41
Rua José Clemente, 94 — Salas 1103-1105, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-105
EPAO 4557
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Fabrício Charlier
privacidade@smilecursos.com.br
Sobre os cursos de especialização
Os cursos de pós-graduação ministrados no Instituto Smile são certificados pela Faculdade ENSIN.E (ENSIN.E Educação Ltda, CNPJ 33.220.000/0001-56), que atua como controladora independente em relação aos dados acadêmicos e de certificação: matrícula perante o MEC, histórico escolar, notas, frequência e emissão de certificado.
Na prática: dados que você fornece ao Instituto Smile para fins comerciais, de atendimento e de operação da clínica são tratados por nós. Dados acadêmicos e de certificação seguem também a política da Faculdade ENSIN.E. Para exercer direitos sobre esses últimos, você pode nos procurar e encaminhamos, ou falar diretamente com a instituição certificadora.
2. Quais dados tratamos e por quê
2.1 Se você é visitante do site ou nos procura
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, curso de interesse | Responder sua solicitação, enviar informações sobre cursos | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de navegação, IP, páginas visitadas, origem do acesso | Segurança e funcionamento do site | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Conteúdo das conversas por WhatsApp, e-mail ou formulário | Atendimento e registro do histórico | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
2.2 Se você é aluno ou candidato
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, naturalidade, endereço | Matrícula, contrato e obrigações legais | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Diploma, histórico de graduação, documentos do processo seletivo | Requisitos de admissão e regularização perante órgãos de ensino | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de pagamento, parcelas, histórico financeiro | Cobrança, emissão fiscal e controle de inadimplência | Execução de contrato e obrigação legal |
| Frequência, notas, registro de atividades práticas | Acompanhamento acadêmico | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Imagem e voz captadas em aulas, práticas e eventos | Registro didático e divulgação institucional | Consentimento (art. 7º, I), em termo próprio e revogável |
2.3 Se você é paciente atendido na clínica-escola
Os atendimentos são realizados por alunos em formação, sempre sob supervisão do corpo técnico.
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, CPF, contato, data de nascimento | Identificação e agendamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Anamnese, histórico de saúde, diagnóstico, plano e evolução do tratamento | Prestação do cuidado odontológico e formação supervisionada | Tutela da saúde, por profissionais de saúde (art. 11, II, "f") |
| Radiografias, fotografias clínicas, modelos e demais documentação | Diagnóstico, acompanhamento e prontuário | Tutela da saúde (art. 11, II, "f") |
| Uso das imagens clínicas para ensino, pesquisa ou divulgação | Finalidade didática ou institucional | Consentimento específico e destacado (art. 11, I), em termo próprio |
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. O acesso é restrito à equipe clínica envolvida no seu atendimento e ao corpo técnico responsável pela supervisão.
O uso das suas imagens clínicas para qualquer finalidade que não seja o seu próprio tratamento depende de consentimento específico, dado em termo separado, e pode ser revogado a qualquer momento.
3. Ferramentas de medição e publicidade
Este site utiliza ferramentas de terceiros que registram informações de navegação para medir audiência e mensurar o desempenho das nossas campanhas — entre elas soluções de análise e de publicidade do Google e da Meta.
Estamos implementando controles que permitirão a você aceitar ou recusar essas ferramentas diretamente no site. Enquanto essa implementação não é concluída, você pode:
- Bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador
- Ajustar suas preferências de anúncios diretamente no Google e na Meta
- Nos escrever pelos canais do item 8 para solicitar informações ou registrar oposição ao tratamento
Recusar essas ferramentas não impede o uso do site nem prejudica seu atendimento.
Esta seção será atualizada quando os controles estiverem disponíveis.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias:
| Com quem | O quê | Por quê |
|---|---|---|
| Faculdade ENSIN.E | Dados cadastrais, acadêmicos e financeiros de alunos | Matrícula, registro acadêmico e certificação |
| Provedores de infraestrutura e software | Dados cadastrais e de uso, hospedados em nuvem | Operação dos sistemas de gestão, CRM e plataforma de ensino |
| Plataformas de pagamento e cobrança | Dados de cobrança | Emissão e processamento de parcelas |
| Plataformas de comunicação | Nome e contato | Atendimento por WhatsApp e envio de comunicações |
| Plataformas de anúncios e análise | Dados de navegação e conversão | Mensuração e veiculação de campanhas |
| Contabilidade, auditoria e assessoria jurídica | O necessário a cada finalidade | Obrigações fiscais, contábeis e defesa de direitos |
| Autoridades públicas | O que for legalmente exigido | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial |
Fornecedores que tratam dados por nossa conta atuam como operadores, seguindo nossas instruções e obrigados contratualmente à confidencialidade e à segurança.
5. Transferência internacional
Parte dos nossos fornecedores de tecnologia — hospedagem, comunicação, análise e publicidade — opera com infraestrutura fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.
Quando isso acontece, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), por meio de cláusulas-padrão contratuais ou de outra hipótese legalmente admitida.
Você pode solicitar informações sobre as transferências que envolvem os seus dados pelos canais indicados no item 8.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Contato de interessado que não se matriculou | 24 meses do último contato | Interesse comercial legítimo |
| Cadastro e contrato de aluno | 5 anos após o término do curso | Prazos de cobrança e defesa (Código Civil e CDC) |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos | Legislação tributária |
| Registro acadêmico e certificação | Conforme a legislação de ensino e a política da Faculdade ENSIN.E | Obrigação legal |
| Prontuário e documentação clínica | 20 anos a partir do último registro | Lei nº 13.787/2018, art. 6º |
| Imagens autorizadas | Enquanto a autorização estiver vigente | Consentimento |
| Registros de acesso ao site | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior ou quando houver processo em curso que justifique a conservação.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
- Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses
Alguns direitos têm limites legais. Não podemos eliminar prontuário clínico dentro do prazo de guarda obrigatório, nem documentos fiscais dentro do prazo tributário — nesses casos explicamos o motivo por escrito.
Como exercer
Escreva para privacidade@smilecursos.com.br ou use os canais do item 8. Precisamos confirmar sua identidade antes de atender, para proteger seus próprios dados.
Prazos: resposta imediata em formato simplificado, e declaração completa em até 15 dias do seu pedido.
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd — ou aos órgãos de defesa do consumidor.
8. Segurança, incidentes e contato
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: controle de acesso por perfil, autenticação, registro de operações, restrição do acesso a dados de saúde à equipe clínica envolvida e obrigações contratuais de confidencialidade com fornecedores e colaboradores.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você, nos prazos e na forma da regulamentação aplicável, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e quais medidas foram tomadas.
Encarregado: Fabrício Charlier · privacidade@smilecursos.com.br
E-mail geral: contato@smilecursos.com.br
WhatsApp: (21) 98558-0059
Endereço: Rua José Clemente, 94 — Salas 1103-1105, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-105
Atendimento: segunda a quinta, 9h às 18h30 · sexta, 9h às 17h30
Atenção: o número (21) 99620-6150 não pertence mais ao Instituto Smile. Não envie dados pessoais nem realize pagamentos por esse contato.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão atual.
Mudanças relevantes — nova finalidade, nova categoria de compartilhamento, mudança de base legal — serão comunicadas pelos canais de contato que você tiver conosco, com antecedência razoável.
Quando a alteração depender do seu consentimento, ele será solicitado novamente.
Niterói Treinamento Profissional e Comércio Ltda — EPP · CNPJ 18.517.303/0001-41 · EPAO 4557